RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO – LAGOA DE INTERLAGOS (CONHECIDA COMO LAGOA DA PAMPULHA), MONTES CLAROS/MG
INTRODUÇÃO
Este relatório tem como objetivo apresentar a situação atual da Lagoa de Interlagos, em Montes Claros/MG, também conhecida popularmente como "Lagoa da Pampulha".
Fiscalização 13 de Junho de 2025
A fiscalização realizada na Lagoa de Interlagos, em Montes Claros/MG, popularmente chamada de “Lagoa da Pampulha”, constatou que o espaço, que deveria servir como área de lazer, preservação ambiental e contenção de cheias, continua enfrentando sérios problemas. Entre as principais dificuldades observadas estão o assoreamento, a proliferação de plantas aquáticas e o crescimento descontrolado da vegetação nas margens, fatores que afetam tanto a população quanto o equilíbrio ambiental.
As informações levantadas tiveram como base visitas técnicas ao local em diferentes datas, registros em vídeo publicados em redes sociais, relatos de moradores, estudos ambientais elaborados por universidades da região e ainda o acompanhamento de debates no grupo de WhatsApp da associação “Amigos da Lagoa”, que tem cobrado soluções das autoridades.
Foi possível identificar que o assoreamento vem se agravando com o passar dos anos, causado pelo acúmulo de sedimentos, lixo e matéria orgânica, o que reduz a profundidade da lagoa e compromete sua função de contenção de águas pluviais. Além disso, há intensa proliferação de taboas e outras plantas aquáticas, assim como de mato nas margens, o que prejudica o fluxo de água e favorece a reprodução de insetos transmissores de doenças, como o Aedes aegypti. Esse quadro, aliado ao processo de obstrução, tem impactado o Córrego das Melancias, que transborda com maior frequência durante períodos chuvosos, elevando o risco de enchentes nas áreas vizinhas.
Os impactos socioambientais são significativos: aumento da proliferação de insetos e doenças, prejuízos à fauna e à flora locais, instabilidade nas margens, mau cheiro, desvalorização imobiliária e perda da qualidade de vida da comunidade. A situação é agravada por entraves políticos e burocráticos. Ao longo dos anos, moradores relatam que a lagoa foi utilizada como palanque eleitoral, com anúncios de obras e verbas que não se concretizaram. Projetos de revitalização chegaram a ser discutidos, mas alguns não avançaram por falta de estudos técnicos ou por barreiras relacionadas ao licenciamento ambiental.
Diante desse cenário, são recomendadas medidas urgentes como a dragagem e o desassoreamento da lagoa, o controle da vegetação aquática, a limpeza das margens e a revisão dos projetos de revitalização, garantindo a participação da comunidade e acompanhamento técnico especializado. Também se faz necessária a execução de obras de recuperação ambiental em conformidade com a legislação federal, além da criação de um plano de controle de enchentes que integre a lagoa ao sistema de drenagem urbana de Montes Claros.
Fiscalização 18 de Agosto de 2025
No dia 18 de outubro de 2025, deu-se início ao processo de revitalização da Lagoa de Interlagos. Durante a fiscalização no local, foi constatada a presença de maquinários, incluindo um trator balsa e uma retroescavadeira, que realizaram os primeiros testes operacionais nesta mesma data, marcando o início efetivo das ações de recuperação ambiental.
Fiscalização 27 de Setembro de 2025
No dia 27 de setembro de 2025, foi realizada nova fiscalização na Lagoa de Interlagos para verificar o andamento da revitalização. Observou-se que as ações estão seguindo o cronograma previsto, com progresso significativo na recuperação ambiental e no novo visual do local. O maquinário permanece no local, e uma nova frente de trabalho foi identificada: a desobstrução do ligamento do Córrego das Melancias com a lagoa, realizada por uma retroescavadeira. Durante a visita, foi possível constatar, desde a lateral do início da revitalização até o sangrador, um avanço considerável na limpeza e remoção de aterros. Conclui-se que a revitalização está em curso conforme planejado, embora ainda haja diversas etapas a serem executadas, que continuam sendo acompanhadas.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – DIREITO DO CIDADÃO E DA IMPRENSA À FISCALIZAÇÃO
Esta fiscalização foi realizada de forma independente e espontânea, no exercício do meu direito constitucional como cidadão e comunicador social.
O direito de fiscalizar, documentar e divulgar informações sobre obras públicas, áreas ambientais e questões de interesse coletivo é garantido por diversas normas legais, como:
- Constituição Federal – Artigo 5º, inciso XXXIII:
"Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral." - Constituição Federal – Artigo 220:
"A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição." - Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011):
Garante ao cidadão o direito de obter informações de interesse público. - Direito de liberdade de imprensa e comunicação social, assegurado pela Constituição, especialmente para fins de informar a população sobre questões que envolvam o meio ambiente e recursos públicos.
CARÁTER INFORMATIVO, NÃO TÉCNICO
Por fim, ressalto que este relatório tem caráter meramente informativo e documental, não técnico. Não possuo formação como engenheiro, biólogo, ambientalista ou especialista em recursos hídricos. Minha atuação aqui é como comunicador social e cidadão, com o objetivo de:
✅ Informar a população;
✅ Deixar registrado em arquivo público e digital a situação da lagoa;
✅ Estimular as autoridades competentes a tomarem providências.
Toda análise ambiental ou obra de engenharia deve ser feita por profissionais habilitados e órgãos técnicos com competência legal para tal.
Arllen Philipe Santiago
Fiscalização Independente – Comunicação Social – Montes Claros/MG