📄 Relatório de Fiscalização Cidadã e Jornalística – Ponte sobre o Rio Serra Branca, Pai Pedro (MG)
Data da Fiscalização: 21 de junho de 2025
Localização: Ponte sobre o Rio Serra Branca, situada na Avenida Justino Romão Batista, saída de Pai Pedro sentido Catuti
Coordenadas: 15°31'47.9"S 43°03'40.3"W
Código Google Maps: FWCQ+2G3 Pai Pedro, MG
Município: Pai Pedro – Minas Gerais
Região: Norte de Minas
Rodovia: Estadual (após a ponte, a estrada não é pavimentada até a cidade de Catuti)
Comunidades atendidas: Comunidade rural da Tábua e município de Catuti
📌 Situação da Ponte
Durante a visita de fiscalização realizada no dia 21 de junho de 2025, foi constatado que parte da estrutura da ponte cedeu, o que resultou na interdição de uma das pistas. Atualmente, apenas o sentido Catuti → Pai Pedro está liberado para tráfego, enquanto o sentido oposto (Pai Pedro → Catuti) segue interditado. A pista que ainda está em uso apresenta sinais visíveis de desgaste.
No local, foram instaladas sinalizações e bloqueios improvisados, com o objetivo de alertar motoristas e reduzir o risco de acidentes. Não há, entretanto, qualquer obra de recuperação em andamento, nem informações oficiais sobre cronograma de obras ou responsáveis técnicos.
Segundo relatos de moradores da região, a situação se arrasta há mais de dois anos, tendo sido originada após um período de chuvas intensas que atingiram a área. Contudo, a análise visual feita durante a visita e os relatos coletados sugerem que problemas estruturais anteriores podem ter contribuído para o colapso, indicando a possibilidade de uma obra com qualidade insuficiente.
Além da vistoria presencial, foi realizada uma pesquisa complementar por meio de ferramentas públicas online, como o Google Street View. As imagens disponíveis, datadas de fevereiro de 2024, já mostram a ponte com a pista interditada e sinalização emergencial no local, confirmando que o problema persiste há, pelo menos, esse período.
⚠️ Importante destacar: Este relatório não tem caráter técnico ou pericial, sendo uma fiscalização de caráter cidadão e jornalístico, com base em observação direta, registros fotográficos, análise de imagens públicas e relatos de moradores.
⚖️ Base Legal da Fiscalização
Este relatório é elaborado com fundamento nos direitos constitucionais de livre exercício do jornalismo e fiscalização cidadã, conforme os dispositivos abaixo:
Constituição Federal de 1988 – Artigo 5º, inciso XIV:
"É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional."
Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI):
Art. 3º, inciso II: "Promover o desenvolvimento da cultura da transparência na administração pública."
Art. 4º: "É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada mediante procedimentos objetivos e ágeis."
📝 Conclusão
Diante das evidências levantadas, conclui-se que:
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A ponte sobre o Rio Serra Branca, situada na Avenida Justino Romão Batista, saída de Pai Pedro para Catuti, permanece há mais de dois anos com uma pista interditada, com registros comprovados desde, ao menos, fevereiro de 2024;
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A falta de obras de recuperação agrava o desgaste da pista ainda liberada, aumentando o risco de novos danos estruturais;
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Não há, no local, placas informativas sobre prazos, responsáveis ou contratos de manutenção;
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A situação representa risco para motoristas, moradores e produtores rurais que dependem da estrada para deslocamento.
Recomenda-se que órgãos competentes realizem uma vistoria técnica urgente, com emissão de laudo estrutural, definição de responsabilidades e apresentação de um cronograma público de obras.
Relator:
Arllen Philipe R. Santiago
Jornalista e cidadão fiscalizador
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